Colunista
Nonato Lobo

Itabuna é obrigada a impedir trabalho infantil em lixões

Quinta / 29 Out 2015 / 15h15



Foto: Reprodução

O município de Itabuna e o prefeito Claudevane Moreira (PRB) são obrigados a impedir imediatamente o acesso de crianças e adolescentes na área do lixão que atende a cidade, especialmente o trabalho de catação de resíduos, detritos e entulhos. A decisão é do juiz João Batista Sales Souza, da 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, após pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. Na ação, a procuradora Ana Raquel Pacífico comprova que o município e seu gestor permitiam livremente o trabalho infanto-juvenil nos lixões da cidade. A multa por descumprimento da liminar é de R$5 mil por cada menor encontrado em situação de vulnerabilidade. “Os gestores municipais se omitem, esquivando-se do enfrentamento da questão do trabalho infantil, quando demonstram desinteresse quanto ao desenvolvimento e aplicação de medidas capazes de corrigir a situação. O município violou as leis constitucionais que garantem a dignidade da pessoa humana e às normas da ordem jurídica quanto ao trabalho do menor de 18 anos”, avalia a procuradora Ana Raquel Pacífico.

Informações do Blog Políticos do Sul da Bahia.