Bahia do Povo

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Nonato Lobo

Delegado proíbe acesso de jornalistas à Boletim de Ocorrência em Carinhanha

Quarta / 30 Set 2015 / 10h00



Foto: Folha do Vale

O delegado Nilo Ebrahim  Ribeiro, titular de Carinhanha, no oeste da Bahia, decidiu proibir os agentes policiais plantonistas de permitir que a imprensa tenha acesso aos fatos de natureza policial, ou seja, acesso aos boletins de ocorrência policial. O mesmo não baixou nenhuma portaria, mas a proibição entrou em vigor desde dia 14 de setembro. A proibição do delegado teria acontecido depois de um comentário de um site local que criticou a falta de estrutura da polícia de Carinhanha. Atualmente  o local conta apenas com o delegado e agente de investigação e os agentes administrativos são cedidos pelo município A determinação do delegado fere a Constituição Federal, em seu artigo 220, que proíbe embaraços à plena atuação da imprensa: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Os parágrafos 1º e 2º avançam na questão: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV…É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. Para os profissionais da imprensa local a medida é completamente desnecessária e autoritária, e pretendem tomar providências para fazer valer os direitos dos jornalistas.

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