Bahia do Povo

Colunista
Nonato Lobo

Justiça Federal acata pedido do MPF e determina recuperação de via de acesso ao aeroporto de Barreiras

Sábado / 30 Abr 2016 / 21h30



A Justiça Federal determinou, na quarta-feira (27), que a rodovia BA-826 seja imediatamente recuperada pelo poder estadual e tenha iluminação instalada pela prefeitura de Barreiras. A estrada é a única via de acesso ao aeroporto do município baiano de Barreiras. A decisão liminar atende a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras. Segundo a ação, a situação da rodovia BA-826 é crítica, pois, devido ao período de chuvas, há diversos buracos na pista que põem em risco a segurança dos motoristas. Além disso, a iluminação pública local é insuficiente para que os passageiros cheguem em segurança aos terminais do aeroporto da cidade durante a noite. Após receber denúncia, em março de 2015, sobre as condições de iluminação da BA-826, o MPF instaurou um inquérito civil para apurar o caso. Tanto a gestão do município de Barreiras como a do Estado da Bahia alegaram, na época, não ter responsabilidade sobre a estrada em questão. Ao deferir o pedido de liminar, a Justiça Federal determinou que o Estado da Bahia inicie, no prazo de cinco dias, as obras de recuperação da rodovia, seguindo o entendimento do MPF de que a responsabilidade pela sua manutenção recai sobre o Estado. A prefeitura de Barreiras, por sua vez, deve instalar a iluminação no local, devido à BA-826 encontrar-se dentro dos limites da cidade. Foi determinada multa diária de R$ 10.000, no caso de descumprimento da decisão judicial.

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