Bahia do Povo

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Dos 44 senadores que salvaram o mandato de Aécio, 19 estão na mira da Lava Jato

Quarta / 18 Out 2017 / 09h30



Nesta terça-feira (17), o Senado derrubou as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tucano é acusado de crime de corrupção e obstrução da Justiça. Dos 44 senadores que votaram para salvar o mandato do congressista, ao menos 19 são alvo de processos na Lava Jato.  Dos 21 senadores do PMDB, 19 votaram pela derrubada das medidas determinadas pelo STF. Dos 19, ao menos 10 têm problemas na Lava Jato. No partido do presidente Michel Temer, foram apenas dois votos contrários ao tucano: Kátia Abreu (PMDB-TO), também alvo da Lava Jato, e Roberto Requião (PMDB-PR). Durante a sessão, as defesas mais enfáticas para salvar o tucano partiram dos investigados. Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, descumpriu recomendação médica e compareceu ao plenário para defender o senador. "Quis Deus que eu tivesse a saúde para que, depois de operado, estivesse aqui hoje também para falar desta tribuna como último orador", disse o peemedebista. No PSDB, que deu 10 dos 11 votos possíveis a favor do correligionário, três senadores são alvo da Lava Jato: Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP). Ricardo Ferraço (ES), também investigado, não compareceu à votação. Entre os que votaram contra Aécio Neves, seis são alvo da Lava Jato.

TSE encontra 25 mil registros biométricos duplicados

Terça / 10 Out 2017 / 10h00



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou 25 mil casos de títulos eleitorais biométricos com duplicidade. As suspeitas de irregularidades foram descobertas pela Justiça Eleitoral após comparação das digitais de eleitores. Em alguns casos, foram encontrados casos de pluralidades, quando há dois ou mais registros biométricos para o mesmo título. De acordo com o levantamento, o estado de Alagoas registrou o maior número de problemas, com 2,9 mil casos de duplicidade e 75 de pluralidade. Em São Paulo, foram 2,6 mil duplicidades e 185 pluralidades. Em Goiás, o TSE encontrou dois eleitores que tinham cerca de 50 registros eleitorais. As duplicidades são tratadas pelo TSE como “coincidências biométricas” e não podem ser consideradas inicialmente como fraude. O tribunal explicou que existem quatro tipos de coincidências e estão relacionadas à apresentação de documentos falsos pelo eleitor no momento do cadastro, duplo cadastramento em casos de troca de domicílio eleitoral, falha do sistema de reconhecimento de digitais ou erro de cadastramento. Em todos os casos, os juízes eleitorais serão responsáveis pela verificação dos problemas encontrados. Os magistrados poderão determinar o cancelamento das inscrições duplicadas e a abertura de processo criminal em casos comprovados de fraude.

89% dos brasileiros querem a abertura de processo contra Temer

Segunda / 02 Out 2017 / 09h00



Uma pesquisa do Instituto Datafolha aponta que 89% dos brasileiros querem que a que a Câmara dos Deputados autorize a abertura de processo contra o presidente Michel Temer (PMDB) pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça. O estudo divulgado nesta segunda-feira (2) pelo jornal Folha de S. Paulo mostra que apenas 7% dos 2.772 entrevistados são contrários à aprovação da denúncia. Caso a denúncia seja aprovada, Temer seria afastado por até seis meses, caso a decisão da Câmara seja também aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer aponta que o peemedebista seria líder de um esquema do seu partido que teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina. Além disso, ele teria dado aval à compra do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso no Paraná, pela JBS.  Em agosto deste ano, os deputados federais barraram uma primeira denúncia contra Temer, em que era acusado de corrupção passiva.

Petrobras anuncia nova redução nos preços da gasolina e diesel

Sexta / 29 Set 2017 / 08h30



Na última segunda-feira (25), a Petobras anunciou que os preços da gasolina e do diesel nas refinarias seriam reduzidos em 0,3% e 0,4, respectivamente. Já nesta sexta-feira (29), segundo a revista Exame, a estatal divulgou que fará mais uma redução nos preços. De acordo com a publicação, a partir deste sábado (30), o preço da gasolina será reduzido em 2,1% e do diesel em 1% nas refinarias. Os reajustes fazem parte da nova sistemática de preços da companhia, que prevê alterações quase diárias nas cotações dos combustíveis.

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Nonato Lobo

Brasil pode ter mais dois partidos em 2018

Segunda / 03 Abr 2017 / 16h00



O Brasil pode ter mais dois partidos na eleição de 2018. Segundo o Estadão, duas siglas podem conseguir o registro: o Partido da Igualdade (ID), que defende a causa de pessoas com deficiência física, e o Muda Brasil (MB), que é uma linha auxiliar do PR, e cujo processo está mais adiantado. Se conseguirem o registro, as legendas dividirão com as já existentes o equivalente a 5% do Fundo Partidário. Além disso, poderão receber deputados federais, que levariam com eles o tempo de TV no horário eleitoral gratuito equivalente aos votos recebidos por esses parlamentares.  Na semana passada, os autos do pedido de registro do Muda Brasil foram encaminhados para a Secretaria Judiciária do TSE, com pedido do gabinete do ministro Napoleão Nunes Maia, relator do caso, para que se proceda o início das contagens das assinaturas de apoiadores. Pela atual legislação eleitoral, são necessárias 460 mil assinaturas de apoiamentos em 14 Estados para um partido ser considerado apto a receber o registro. O MB conta com uma capilaridade de ação maior que o ID em função de uma ação patrocinada pelo Partido da República. “Vários amigos e deputados do PR estão ajudando na coleta de assinaturas. O Antonio Carlos Rodrigues (presidente da sigla) é um deles. Me deram trânsito livre para conversar com pessoas do partido”, afirmou José Renato da Silva, responsável pelo processo de criação do MB.

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Nonato Lobo

MPE pede cassação de Temer e inelegibilidade de Dilma

Quarta / 29 Mar 2017 / 10h38



O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), segundo fontes que acompanham as investigações. A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite desta terça-feira (28) ao TSE. O julgamento da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 foi marcado para começar na manhã da próxima terça-feira (4 de abril). O TSE dedicará quatro sessões da semana que vem - duas extraordinárias e duas ordinárias - para se debruçar sobre o caso, que poderá levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas. Se os ministros do TSE seguirem o entendimento da PGE - ou seja, cassarem Temer, mas o deixarem elegível -, ele poderia concorrer numa eleição indireta.  Procurada pela reportagem, a defesa de Temer informou que só se manifestará sobre o parecer no julgamento. A defesa de Dilma não se manifestou. O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que atua na Corte Eleitoral por delegação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Dino é um dos pré-candidatos à sucessão de Janot, que tem mandato previsto para acabar em setembro. 

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Nonato Lobo

Juiz da ‘Carne Fraca’ diz que foco é corrupção e não qualidade da carne

Sábado / 25 Mar 2017 / 08h30



Foto: G1

O juiz federal Marcos Josegrei, responsável pela operação Carne Fraca, afirmou nesta sexta-feira (24) que as investigações não tiveram como foco a qualidade dos produtos vendidos no Brasil, mas sim a apuração de crimes como corrupção, associação criminosa e extorsão, supostamente cometidos por agentes públicos e funcionários de empresárias do ramo. "A investigação teve como finalidade a apuração de corrupção de um determinado grupo de fiscais inicialmente no estado do Paraná, que alegadamente não cumpririam com seu dever como manda a lei. Em determinada circunstância, portanto, cometiam crimes contra a administração publica, tais como a corrupção".  Ele disse ainda que não se pode afirmar que os produtos comercializados pelas empresas investigadas possam fazer mal à saúde.

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Nonato Lobo

Ministério Público do Trabalho vai pedir veto à terceirização

Quinta / 23 Mar 2017 / 18h02



O Ministério Público do Trabalho (MPT) deve enviar ainda nesta quinta-feira uma nota técnica à Presidência da República pedindo o veto integral da lei que flexibiliza a terceirização. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou ao GLOBO que o projeto aprovado ontem pelo Congresso Nacional não vai cumprir o que propõe e vai gerar mais insegurança jurídica no mercado de trabalho. Para ele as relações empregatícias serão precarizadas e ocorrerá uma substituição de contratos indeterminados por temporários. O MPT também vai analisar junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), em longo prazo, se cabe ainda uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Fleury acredita que o projeto aprovado foi “mal elaborado”. Ele não deixa explicitamente claro, por exemplo, que há a possibilidade de terceirização para atividades finalísticas (funções essenciais e específicas de uma empresa). Assim, isso ficaria permitido apenas porque não há restrições no texto para que isso ocorra.

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Nonato Lobo

Câmara aprova projeto de lei que libera terceirização de atividades

Quinta / 23 Mar 2017 / 08h15



Foi aprovado na Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que autoriza a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções. De acordo com o projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública. A oposição obstruiu os trabalhos desde o começo da sessão e só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição. Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública. Atualmente a legislação proibe a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa. O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto. Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.

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Nonato Lobo

Coreia do Sul volta a comprar frango do Brasil

Terça / 21 Mar 2017 / 08h15



Na manhã desta terça-feira (21) o governo da Coreia do Sul voltou atrás na sua decisão de não comprar mais frango produzido no Brasil. Essa determinação veio como consequência da Operação Carne Fraca. Ao ter a confirmação por parte do Ministério da Agricultura brasileiro de que nunca tinha adquirido produto estragado do país, a Coreia do Sul decidiu continuar importando frango brasileiro, porém intensificará a fiscalização. Vale lembrar que na última segunda-feira (20) a China, União Européia e Chile também anunciaram restrições à carne brasileira. Depois da divulgação das restrições, o Ministério da Agricultura proibiu a licença de exportação dos 21 frigoríficos que estão sendo investigados, no entanto será permitido que essas fábricas continuem a vender produtos no Brasil.

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Nonato Lobo

MBL faz campanha para Doria disputar presidência em 2018; ACM Neto seria vice

Sexta / 17 Mar 2017 / 08h58



Enquanto o PSDB não decide se vai disputar as eleições presidenciais de 2018 com o senador Aécio Neves (MG) ou com o governador Geraldo Alckmin (SP), uma opção alternativa vem ganhando força. O Movimento Brasil Livre (MBL) tem planos de fazer campanha para que o prefeito de São Paulo, João Doria, dispute a eleição pelo partido. A chapa já teria até vice: o prefeito de Salvador, ACM Neto. De acordo com o Estado de S. Paulo, dirigentes do MBL decidiram fazer campanha aberta pela candidatura de Doria, chegando a atacar Neves e Alckmin. Também segundo a publicação, tucanos afirmam que, por mais que Doria consiga apoio fora do partido, ele não terá votos suficientes dentro do PSDB para se viabilizar como candidato.

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Nonato Lobo

Operação contra venda ilegal de carnes é deflagrada pela Polícia Federal

Sexta / 17 Mar 2017 / 08h35



Foto: Reprodução

Mais de 300 mandados judiciais são cumpridos pela Polícia Federal, na manhã desta sexta-feira (17), em sete estados do Brasil. A operação, intitulada "Carne Fraca", investiga o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária, Abastecimento (Mapa) em esquemas para liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos. As principais empresas do setor como BRF Brasil e JBS estão entre os investigados. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, 38 pessoas foram presas. Do total de mandados, 26 são de prisão preventiva, 11 de prisão temporária e 79 de conduções coercitivas, além de 195 mandados são de busca e apreensão. Há também ordem judicial para o bloqueio de bens dos investigados, algo em torno de R$ 1 bilhão. De acordo com a PF, os fiscais pediam propina para empresários em troca de indicações para fiscalização nas empresas.

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Nonato Lobo

Grupo sobe em viatura da PM para assistir jogo em Cruz das Almas

Quarta / 15 Mar 2017 / 11h20



Uma viatura da Polícia Militar da Bahia teria virado arquibancada para algumas pessoas que buscavam por um bom ângulo para assistir, possivelmente, a uma partida de futebol no município de Cruz das Almas, localizado no Recôncavo Baiano. A dedução, pelo menos, é o que sugere a fotografia que está circulando no aplicativo WhatsApp. Na imagem, dá para contar seis homens com os pés apoiados sobre um veículo da 27ª CIPM (Companhia local). Um deles está com um dos joelhos sobre o capô da viatura. De acordo com a Comunicação Social da PM-BA, o comandante da 27ª CIPM, também, teve acesso à foto e já está apurando o caso para saber o que teria ocorrido naquele momento.

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Nonato Lobo

Não consigo imaginar eleição de 2018 com regras atuais, diz relator da comissão da reforma eleitoral

Segunda / 13 Mar 2017 / 10h47



Foto: Alexandre Galvão / Bocão News

O relator da comissão da reforma eleitoral na Câmara dos Deputados, deputado Vicente Cândido (PT), afirmou não ver possibilidade das eleições de 2018 acontecerem com as mesmas regras de 2016. Ele participa nesta segunda-feira (13), do debate da Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política, no Auditório Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), em Salvador. "Estamos elegendo prioridades na reforma. Não consigo imaginar uma eleição em 2018 com as regras que temos hoje", afirmou. Segundo o petista, as denúncias da Operação Lava Jato podem influir na tramitação das mudanças. "Mas temos que ter energia para sair dessa situação", pediu. Cândido afirmou que o sistema político caminha para a lista fechada - onde o eleitor é apresentado a uma lista de candidatos e vota no partido. "Acho que em mais duas ou três eleições teremos esse modelo", finaliza.

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Nonato Lobo

Goleiro Bruno assina contrato e volta a campo com novo clube

Quinta / 09 Mar 2017 / 17h24



Foto: Carlos Roberto/O Tempo

O goleiro Bruno Fernandes, de 32 anos, condenado pela morte de Eliza Samudio, vai voltar a jogar em um clube de futebol. De acordo com o advogado de defesa, Lúcio Adolfo, o jogador, que deixou a prisão no último dia 24 de fevereiro de 2017, após liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), vai assinar ainda nesta semana contrato com o novo time. "De hoje para amanhã [o contrato] já estará assinado. Eu não vou dizer o nome do clube porque me comprometi em manter segredo. Mas, assim que tiver tudo certo, vamos dar os detalhes", disse o advogado ao EXTRA, nesta quinta-feira (9). O time Paduano, de Santo Antônio de Pádua, no Rio de Janeiro, foi um dos clubes sondados pela defesa do goleiro. Bruno ficou preso por seis anos e, após a concessão da liminar, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, admitiu que sua decisão não foi “politicamente correta”. No entanto, ponderou que o Judiciário deve cumprir as leis, mesmo que o clamor popular ecoe em outra direção.